TJ-SP nega ação de Lulinha contra vídeo de Flávio sobre INSS

Senador publicou vídeo de inteligência artificial no qual associava filho do presidente a esquemas de fraudes no INSS

A Justiça de São Paulo negou em caráter liminar, na 2ª feira (24.ago.2026), o pedido feito por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para remover das redes sociais um vídeo publicado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Produzida com recursos de inteligência artificial, o vídeo associa Lulinha a possíveis fraudes envolvendo beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Leia a íntegra da decisão (PDF – 266 kB).

Na decisão, a juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), indeferiu o pedido de remoção imediata por entender que, neste momento inicial do processo, não há elementos suficientes que comprovem a falsidade das informações narradas.

Segundo a juíza, mandar apagar a publicação sem antes ouvir a defesa poderia causar um “cerceamento indevido à liberdade de expressão e ao direito de crítica” , especialmente por se tratar de fatos de interesse público e político.

Apesar de manter o vídeo no ar por enquanto, a Justiça atendeu parcialmente aos pedidos da defesa de Lulinha e impôs obrigações estritas às empresas X Brasil e Facebook . As plataformas digitais foram notificadas a preservar integralmente todos os registros e métricas relacionados às postagens, como alcance, número de visualizações, compartilhamentos e informações sobre eventual impulsionamento pago.

A medida visa a garantir a produção de provas para o decorrer da ação. Caso a Justiça conclua, no julgamento do mérito, que houve dano moral ou veiculação de fake news, essas estatísticas servirão para dimensionar a extensão do impacto e calcular eventuais indenizações.

Se o X ou o Facebook descumprirem a ordem de preservação de dados, estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 500, limitada ao teto de R$ 20.000.

A juíza dispensou a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar a possibilidade de acordo entre as partes e abriu o prazo de 15 dias úteis para que os réus apresentem suas contestações formais. O pedido de remoção do vídeo poderá ser reconsiderado pela juíza após a apresentação da defesa de Flávio.

Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou em 18 de agosto com uma ação judicial contra Flávio pedindo a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais do senador. Com o título “MISSÃO: LOCALIZAR LULINHA” , o vídeo o vincula a desvios e fraudes no INSS.

Como noticiado pelo Poder360 em 4 de dezembro de 2025, Lulinha é suspeito de ter recebido uma mesada de R$ 300 mil de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS . Ele é alvo de 3 inquéritos, incluindo um por tráfico de influência .

Na ação contra Flávio, protocolada pelo advogado Marcelo Pacheco, Lulinha afirma que o senador divulgou o vídeo com o objetivo de “atribuir fato falso, de inequívoca conotação criminosa e finalidade difamatória” . Eis a íntegra do documento (PDF – 829 KB).

Além da derrubada do vídeo e da proibição de publicar conteúdos similares, Lulinha solicitou também uma indenização de R$ 10.000 por danos morais.