Quilombo Bracuí ameaçado pelas obras no Rio Bracuí: racismo ambiental e reprodução de injustiças históricas

Autores e autoras dessa coluna são pesquisadores-militantes do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, movimento popular que disputa os sentidos do Direito por uma sociabilidade radicalmente nova e humanizada.

Em dezembro de 2023, as chuvas que assolaram Angra dos Reis trouxeram uma enchente que deixou mais de 400 pessoas desabrigadas no entorno do Rio Bracuí e atingiu 153 famílias do Quilombo Santa Rita do Bracuí. Foi uma tragédia. O que veio depois, no entanto, foi outra tragédia — dessa vez, fabricada.

Sob o argumento da emergência, a Prefeitura de Angra dos Reis deu início a obras de desassoreamento e enrocamento no rio sem licenciamento ambiental adequado, sem estudos hidrológicos e sem consultar a comunidade quilombola que vive às suas margens há mais de dois séculos.

Em julho de 2024, o Ministério Público Federal ajuizou a Ação Civil Pública nº 5000965-48.2024.4.02.5111 com o objetivo de interromper as obras, justificando-se por três irregularidades centrais: a incompetência do município para licenciar obras em rio de domínio federal; a insuficiência técnica das intervenções; e o descumprimento da Convenção nº 169 da OIT, que garante o direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais.

Em outras palavras: a “urgência” foi, na prática, um pretexto para impor obras estruturais permanentes que alteraram o curso do rio, fecharam suas margens e impediram práticas cotidianas da comunidade, como a pesca, o banho e a travessia entre famílias.

Para o Quilombo Santa Rita do Bracuí, o Rio Bracuí não é apenas um recurso hídrico. É o eixo central de sua identidade, de sua memória e de sua vida coletiva. A comunidade existe às margens desse rio desde o século XIX e teve seu território progressivamente reduzido por mecanismos distintos: a grilagem iniciada no século XX; a construção da Rodovia Rio-Santos na década de 1970 (que dividiu fisicamente o quilombo e abriu espaço para a instalação do Condomínio Porto Marina Bracuhy na porção costeira do território histórico); e a morosidade de mais de vinte anos no processo de titulação pelo Incra.

As obras no rio operam de forma diferente, mas igualmente destrutiva: não reduzem o perímetro do território, mas destroem a relação da comunidade com ele. Ao retificar o leito, fechar as margens e tornar o rio inacessível. As intervenções rompem o que se denomina “corpo-terra-território”: a dimensão existencial e simbólica que faz do rio não apenas um recurso, mas parte constitutiva da identidade e da vida coletiva do quilombo. É desterritorialização, sem deslocamento físico; a comunidade permanece, mas o território ao redor dela é transformado em algo que ela não reconhece mais como seu.

Em abril de 2025, uma nova enchente expôs fragilidades e tensões nesse processo: a chuva levou parte do enrocamento que havia sido concluído. A estrutura construída sem os estudos necessários não resistiu, confirmando o que a perícia já havia demonstrado tecnicamente.

No entanto, o que se seguiu foi ainda mais grave.