Renan Santos ainda pode fazer campanha de rua após decisão de Toffoli?

A decisão do ministro Dias Toffoli , do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , restringiu significativamente os meios de campanha disponíveis para Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, mas não proibiu a realização de campanha de rua .

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela CNN afirmam que o candidato ainda pode realizar atividades presenciais e utilizar propaganda impressa.

Leia Mais Renan Santos ainda é candidato após Toffoli suspender campanha? Entenda Aliados de Renan Santos veem suspensão como "vingança" de caso Master Decisão injusta e ilegal, diz Renan Santos após Toffoli suspender campanha “A decisão é bem restritiva.

Campanha de rua e propaganda impressa parecem ser as únicas formas que sobraram”, afirma Kaleo Dornaika , especialista em direito eleitoral.

Com ele concorda o professor Fernando Neisser , da FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo, também especialista em direito eleitoral.

A restrição determinada por Toffoli suspende a participação do candidato em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, bem como os repasses de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) à chapa.

O que diz a decisão de Toffoli? Em decisão cautelar assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda (31), o ministro determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital de Renan em perfis de redes sociais que não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo.

Segundo a decisão, Renan apresentou o pedido de registro de candidatura em 7 de agosto e informou 16 perfis nas redes sociais apenas em 19 de agosto, 12 dias depois.

A legislação eleitoral determina que partidos e candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços de suas redes sociais no momento do registro de candidatura.

A questão é relevante porque a informação dos perfis permite que as plataformas retirem essas contas dos sistemas de recomendação.

Com isso, as publicações dos candidatos deixam de ser recomendadas a usuários que não os seguem.

Na avaliação de Toffoli, a situação poderia ter proporcionado vantagem à candidatura por meio da exposição algorítmica das contas, além de dificultar a fiscalização da propaganda eleitoral.

“O candidato que omite tempestiva informação sobre perfis de campanha e a presta a destempo utiliza-se do prazo de diligências em franco desvio de finalidade”, escreveu o ministro.

Segundo ele, redes não informadas podem se beneficiar dos algoritmos de recomendação e “se furtam ao controle social e legal”.