Escala 5 por 2: PEC passa em comissão com um voto a favor e um contra de MS

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) votou contra o projeto que muda a jornada de trabalho no Brasil, acabando com a escala de 6 dias de expediente por 1 dia de folga, e implantando mais um dia de descanso.

O voto foi na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na apreciação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) realizada hoje.

Tereza Cristina (PP-MS) está entre o9s quatro parlamentares a votar contra a matéria no colegiado, ao lado dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Segundo a Agência Senado, ao manifestar sua preocupação com a matéria, Tereza Cristina criticou a celeridade do processo de votação e a forma da mudança.

"É muito complicado colocar na Constituição a definição de uma escala fixa," declarou a senadora sul-mato-grossense durante a sessão.

A posição alinha-se ao argumento dos setores produtivos e parlamentares de oposição que defenderam a flexibilização e a negociação direta de horários, alegando riscos de elevação dos custos operacionais e da inflação no setor de serviços.

A favor- A outra parlamentar sul-mato-grossense na Comissão, Soraya Thronicke, foi favorável ao texto principal, aprovado em votação simbólica entre os 27 senadores presentes.

“Defendo uma escala 5x2 porque acredito que ela representa uma relação mais equilibrada entre trabalho, descanso e vida pessoal.

Como empresária, já adotei essa mudança na minha própria empresa e tive uma experiência positiva”.

Embora já tivesse apreciado o texto base em setembro, a CCJ do Senado avaliaria hoje as emendas, mas como os autores não estavam presentes, a votação foi considerada prejudicada.

A proposta reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial, a cada sete dias.

Próximos passos - Apesar das divergências e das 36 emendas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), a matéria teve aprovado um requerimento para tramitação em calendário especial.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise no Plenário do Senado, com a previsão de votação ainda nesta quarta-feira.

Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio de pelo menos três quintos da Casa (49 dos 81 senadores) em dois turnos de votação.