MPPB e município de Ingá firmam termo de ajustamento de conduta para redução de temporários e realização de concurso

Acordo foi firmado entre MP e prefeitura de Ingá Divulgação/Ascom/Prefeitura de Ingá O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Município de Ingá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reorganizar o quadro de pessoal da administração municipal, nesta terça-feira (25).

O objetivo é reduzir progressivamente o número de servidores contratados temporariamente e estabelecer medidas para a realização de um novo concurso público. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp O acordo foi celebrado pelo 2º promotor de Justiça de Ingá, Sávio Pinto Damasceno, pelo prefeito Janderson de Oliveira Chaves e pelo procurador-geral do município, Diego Almeida Santos.

O g1 entrou em contato com a prefeitura de Ingá para um posicionamento com mais detalhes sobre o que ocasionou o termo, mas não obteve resposta até a última atualização desta notícia.

O cronograma do TAC prevê que a contratação da banca organizadora ocorra até fevereiro de 2027, seguida pela publicação do edital no mês de março.

De acordo com o termo, o cronograma do concurso deve incluir: Inscrições abertas em abril de 2027; Aplicação das provas prevista para junho, com a homologação dos resultados em setembro.

Nomeações e posses dos aprovados devem começar a partir de outubro de 2027.

Agora no g1 O certame não incluirá vagas para cargos puramente operacionais, de apoio ou auxiliares.

Ficam de fora as funções que podem ser executadas de forma indireta e que não envolvam poder decisório ou de polícia.

Limitação da terceirização Como medida de transição, o município limitou os contratos de trabalhadores terceirizados a um máximo de 100 postos.

Desse total, serão 25 vagas para cuidadores, 25 para merendeiros e 50 para auxiliares de limpeza.

A regra proíbe expressamente a utilização desses contratos terceirizados para a ativação de postos de auxiliar administrativo.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1.000,00, com um limite fixado em R$ 30 mil.

Os valores arrecadados com as penalidades serão revertidos para o Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).

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