IA que “trabalha” antes dos advogados vira alvo de processo da OAB/SP

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) entrou na Justiça contra a Talisman AI, responsável pela startup Enter, em disputa sobre os limites do uso de inteligência artificial (IA) na advocacia.

A entidade afirma que a plataforma oferece recursos que invadem atividades consideradas privativas de advogados.

A ação civil pública foi distribuída na quarta-feira (7).

Até o momento, não há decisão sobre os pedidos de urgência apresentados pela OAB-SP.

A entidade quer que a empresa suspenda determinadas funcionalidades da plataforma e anúncios que, segundo a ação, apresentam a tecnologia como capaz de substituir o trabalho de advogados ou fornecer defesas prontas.

A Enter, por sua vez, afirma que mantém há meses conversas com o Conselho Federal da OAB sobre o uso de IA no setor e que não foi procurada pela seção paulista antes da ação.

A empresa disse que pretende apresentar esclarecimentos para corrigir o que considera informações imprecisas utilizadas como base para o processo.

O que a IA da empresa faz Fundada em 2023, a Enter desenvolve agentes de IA voltados ao setor jurídico.

Segundo a empresa, a tecnologia é utilizada por departamentos jurídicos de grandes companhias para acompanhar processos cíveis e trabalhistas, analisar dados, identificar fraudes e irregularidades e realizar análises de jurimetria; A plataforma também automatiza etapas dos processos, como cadastro de ações, análise de jurisprudência e elaboração de minutas; De acordo com a OAB-SP, mais de 300 mil processos judiciais passam anualmente pelo sistema EnterOS, utilizado por mais de 40 grandes empresas, incluindo bancos, companhias aéreas, varejistas e plataformas digitais; O principal questionamento da entidade está relacionado ao grau de autonomia dos agentes de IA.

Segundo a ação, os sistemas leem documentos dos processos, extraem informações que podem ser usadas na defesa, cruzam dados externos, identificam padrões de irregularidades e produzem textos que podem ser utilizados pelo departamento jurídico ou pelo escritório para definir uma estratégia.

A OAB-SP cita ainda uma declaração do CEO da Enter, Mateus Costa-Ribeiro, segundo a qual cada etapa imaginável de um processo judicial é inicialmente tratada por um agente de IA antes da participação humana.

Para a entidade, esse modelo poderia representar uma substituição funcional do advogado.

A Enter contesta essa interpretação.

A empresa afirma que a condução jurídica dos casos permanece sob responsabilidade de advogados habilitados contratados pelas companhias que utilizam a plataforma.