Após acelerar rito, Senado inicia hoje votação da PEC da Segurança

O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança.

A expectativa é que os dois turnos sejam concluídos no mesmo dia.

Na noite de quarta-feira (14), o plenário aprovou um calendário especial que permite levar a proposta diretamente à votação, sem as sessões de discussão.

Sem esse mecanismo, a análise ficaria para depois do segundo turno das eleições.

Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.

O texto já passou pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e, junto com a PEC que acaba com a escala 6×1, é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se o mérito da proposta aprovada pela Câmara for modificado, o texto deverá retornar para nova análise dos deputados.

Caso seja aprovada sem alterações, poderá seguir para promulgação.

Leia Mais: Moro, Marinho e Bittar: veja quem não votou na PEC que acaba com a 6×1 Aprovação no Senado coroa esforço histórico, diz Hugo Motta sobre 6×1 Veja como votou cada senador na PEC que acaba com a escala 6×1 O que prevê a proposta A PEC estabelece mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, como forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas.

O texto também amplia as atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

Para líderes e integrantes de facções criminosas , organizações paramilitares e milícias, a proposta prevê regras mais rigorosas, com medidas relacionadas à posição hierárquica dos envolvidos.

Entre elas estão: regras específicas para o cumprimento de penas; restrições à progressão de regime e a benefícios processuais; possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa; responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas; proteção a denunciantes e familiares.

O texto também inclui na Constituição direitos das vítimas, como proteção, informação, assistência, acesso à Justiça e participação no processo penal, com atenção especial às mulheres.

A PEC cria ainda o Sistema de Políticas Penais e fortalece as atribuições das polícias penais federal, estaduais e distrital.