Placar da votação da escala 6x1 no Senado: veja como ficou resultado

O Senado aprovou em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.

Senadores aprovaram o fim da escala 6x1 em votação com 75 votos a favor e um contra. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Proposta foi votada em dois turnos hoje (14). A PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece transição gradual.

Texto vai para promulgação porque a Câmara já havia aprovado a PEC e o Senado não fez mudanças. A promulgação será feita pelo Congresso Nacional.

Dois meses após a promulgação, jornada semanal deve cair de 44 para 42 horas. Nesse período, o trabalhador já terá duas folgas remuneradas por semana.

Depois de um ano, jornada máxima será de 40 horas semanais, com oito horas por dia. A regra prevê cinco dias de trabalho e dois de folga, com uma delas preferencialmente aos domingos.

Texto proíbe redução de salários e rendimentos. A vedação inclui ganhos nominais, proporcionais e pisos salariais de todas as categorias.

Ministério do Trabalho estima 14,8 milhões de trabalhadores formais na escala 6x1. Pesquisas de opinião citadas na sessão indicam que sete a cada dez brasileiros são favoráveis à medida.

Estudo do Ipea aponta que a jornada de 44 horas atinge principalmente trabalhadores de baixa renda. Cerca de 80% das pessoas que trabalham 44 horas semanais recebem até dois salários mínimos.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.