Mendonça rebate Gilmar: 'Preocupação com a exposição alheia é seletiva'

O gabinete do ministro André Mendonça rebateu hoje críticas feitas por Gilmar Mendes sobre a sua atuação no caso Master no STF .

Chama a atenção, ainda, que a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso. André Mendonça, em nota

Ministro afirma que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) proíbe magistrado de opinar publicamente sobre caso pendente de julgamento. O texto cita o artigo 36, inciso 3, da Lei Complementar 35/1979, que veda manifestações por qualquer meio de comunicação sobre processos em curso e juízos depreciativos sobre decisões de órgãos judiciais.

Texto também nega complacência com vazamentos e afirma que houve determinação para apurar divulgações indevidas. A nota menciona a abertura de uma fase específica de apuração diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.

Nota diz que não houve ameaça de "execração pública" nem tentativa de retirar alguém de julgamento com linguagem imprópria. Mendonça afirma que a divergência é normal em um tribunal colegiado, mas classifica como ilegítima a tentativa de constranger o julgador.

Gabinete defende a aprovação de um código de ética específico para o Supremo. Segundo o texto, a medida deveria disciplinar a postura esperada de magistrados dentro e fora da Corte, inclusive na relação entre pares.

Nota afirma que a forma de manifestação pública pode afetar a confiança no Judiciário. O gabinete diz que "verborragia" produz efeito contrário ao de transmitir segurança e pede "serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República".

Texto encerra com apelo ao decoro e ao respeito à instituição. A nota afirma que o respeito não deve ser apenas entre ministros, mas sobretudo ao STF, "que não pertence a nenhum de seus membros".

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