CVM rejeita acordo com Riza em investigação sobre uso irregular de recursos de investidores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou propostas de acordo apresentadas pela Riza Securitizadora, antiga Virgo Companhia de Securitização, e três de seus ex-diretores em uma investigação sobre supostas irregularidades na administração de recursos de 76 operações de securitização.

A decisão foi tomada pelo colegiado da autarquia na terça-feira (27) e envolve Alexandre João da Rocha, ex-diretor de compliance; Eduardo Levy, ex-diretor de distribuição; e Ivo Vel Kos, que ocupava os cargos de diretor-presidente, diretor de relações com investidores e de securitização, além de ser acionista controlador da companhia à época dos fatos.

Segundo a CVM, a investigação apura a possível aplicação de recursos de 76 patrimônios separados em desacordo com as regras estabelecidas nas respectivas operações.

Na securitização, o patrimônio separado é um mecanismo que mantém os recursos e ativos vinculados a determinada emissão apartados dos demais negócios da empresa, com o objetivo de proteger os investidores.

A autarquia também investiga suspeitas de que essas operações tenham sido realizadas de má-fé, em benefício dos envolvidos e em prejuízo dos investidores.

A investigação também aponta possíveis falhas nos controles internos destinados a garantir a separação dos recursos de diferentes operações e do patrimônio da própria securitizadora.

A Riza e os ex-diretores apresentaram propostas de termo de compromisso, instrumento que permite encerrar uma investigação mediante o cumprimento de condições negociadas com a CVM, sem necessariamente haver reconhecimento de culpa.

O Comitê de Termo de Compromisso (CTC), porém, recomendou a rejeição das propostas por considerar que um acordo não seria suficiente para desestimular práticas semelhantes.

O órgão também entendeu que a gravidade das questões investigadas justificava a análise das acusações e das responsabilidades individuais em julgamento.

O colegiado da CVM acompanhou essa recomendação e rejeitou as propostas.

O procedimento ainda está na fase administrativa, anterior à eventual instauração de um processo sancionador, no qual as acusações poderão ser julgadas.

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