Quem vive em união estável é solteiro?

Foto: Canva Uma pessoa pode viver há vinte anos em união estável , constituir família, ter filhos, formar patrimônio comum e estar submetida aos efeitos jurídicos decorrentes dessa relação.

Ainda assim, ao preencher um documento em que lhe perguntem o estado civil , poderá declarar-se solteira.

Essa aparente contradição está por trás de uma proposta recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que cria o estado civil de “ convivente ” para quem tenha a união estável formalmente reconhecida.

A discussão parece meramente terminológica.

Não é.

Casamento e união estável percorreram caminhos históricos muito diferentes.

O casamento esteve tradicionalmente associado à necessidade de exteriorização pública do vínculo.

Mesmo no Direito Canônico, em que durante séculos o consentimento foi suficiente para a validade do matrimônio, os problemas provocados pelos chamados casamentos clandestinos levaram à progressiva imposição de formalidades.

O Concílio de Trento, no século XVI, foi um marco importante desse processo.

A razão para esse rigor é compreensível.

O casamento não diz respeito somente aos cônjuges.

Produz efeitos pessoais e patrimoniais e repercute sobre filhos, herdeiros, credores e terceiros.

Saber se alguém é ou não casado pode ser juridicamente relevante para toda a sociedade.

A união estável percorreu caminho praticamente inverso.