Câmara de Salvador aprova projeto que prevê pagamento de precatórios do Fundef a professores

Câmara de Salvador aprova projeto que prevê pagamento de precatórios do Fundef a professores Ascom/Câmara de Salvador A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar que prevê a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal.

A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária da Casa, por meio de acordo, e teve apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (Psol).

O Projeto de Lei Complementar nº 04/26 recebeu duas alterações por meio de emendas conjuntas.

Uma delas inclui os professores substitutos entre os profissionais que poderão receber os valores. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal de Salvador entre 1998 e 2006.

Agora no g1 A outra mudança beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram progressão.

Com a alteração, a mudança de nível terá efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a aprovação foi resultado de um esforço conjunto dos parlamentares e destacou a expectativa da categoria pelo pagamento.