Passageira passa vergonha em revista de aeroporto e Justiça garante indenização

Moradora de Corumbá, cidade a 428 Km de Campo Grande, viajou para o Estado de São Paulo em novembro de 2024 e quando voltava para casa, antes de embarcar em voo do GRU Airport (Aeroporto Internacional de Guarulhos), ela passou por uma revista aleatória que a humilhou na frente de outros passageiros e acabou lhe garantindo indenização por danos morais.

Na ação movida por ela contra o terminal, o testemunho de um passageiro do mesmo voo foi definitivo para revelar a forma ríspida e grosseira com que ela foi tratada.

Logo após passar com a bagagem de mão pelo raio X e nada ser detectado de anormal, ela foi selecionada para a chamada revista aleatória.

O relato da testemunha denota como foi a abordagem: "Aí uma senhora morena, meio gordinha, chamou ela e falou que ela tinha que passar por essa revista.

Aí ela, no centro assim, de braços abertos, na frente de todo mundo do aeroporto, e começou a revistar ela, como se ela estivesse sofrendo uma batida policial.

E nessa ela começou meio que a apalpar muito, assim, perto das partes íntimas, entendeu?" Diante dessa situação, o próprio passageiro tentou intervir, assim como um colega advogado que a acompanhava na viagem.

Ambos em vão.

O juiz Jesse Cruciol Junior, da 2ª Vara Cível de Corumbá, condenou a concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos ao pagamento de R$ 4 mil.

Para ele, "a prova oral produzida em audiência revelou elementos relevantes para a elucidação dos fatos", destacando que a testemunha "apresentou relato coerente, detalhado e harmônico, indicando que a revista foi realizada em local público, à vista de terceiros, com contato em regiões íntimas do corpo da autora, inclusive seios, nádegas e região da virilha".

A própria vítima, antes de passar pela revista pessoal, pediu para que fosse levada a local reservado, o que é uma opção prevista em normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Entretanto, o pedido foi negado pela agente de segurança.

A revista foi mantida na área pública do aeroporto, gerando constrangimento.

Na decisão proferida em abril de 2026, o magistrado reconheceu que a inspeção aleatória é um procedimento administrativo regular.

No entanto, apontou que a forma de execução da abordagem no caso concreto violou a intimidade da passageira, fixando a indenização com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 e juros de mora pela taxa Selic.