Mendonça pressiona Fachin para pegar inquéritos do Master e do INSS de volta

A disputa pelo controle de dois dos procedimentos investigativos mais sensíveis que tramitam atualmente no Judiciário voltou a ser palco de novos e tensos desdobramentos nos bastidores do Supremo Tribunal Federal.

O ministro André Mendonça encaminhou um requerimento oficial ao presidente da Corte, Edson Fachin, cobrando uma definição formal e urgente sobre o destino dos inquéritos que envolvem as suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A iniciativa do magistrado busca romper o paralisante vácuo decisório que se instalou no STF desde o dia 12 de setembro.

Naquela ocasião, no momento em que o tribunal atravessava um de seus períodos de maior sobressalto institucional, Fachin fez uso das atribuições da Presidência para “puxar” para si os autos e interromper o andamento tanto da Operação Sem Desconto, focada nos esquemas de desvios e consignados indevidos no INSS, quanto da Operação Compliance Zero, que debruça-se sobre movimentações atípicas e suspeitas ligadas à instituição financeira comandada pelo empresário Daniel Vorcaro.

Embora o ato administrativo do presidente da Corte tenha sido revestido de linguagem estritamente técnica e prudencial, interlocutores no STF apontam que o verdadeiro estopim para a intervenção de Fachin reside no histórico recente de posturas adotadas por Mendonça.

A conduta do ministro, marcada por investidas e críticas contundentes direcionadas ao colega de bancada Alexandre de Moraes, somada a atuações interpretadas como indisfarçável tentativa de ingerência no processo eleitoral, minou a percepção de isenção e neutralidade indispensáveis para a condução de inquéritos de tamanha repercussão política.

P aradoxo da seletividade e o impasse nos gabinetes A condução dos dois procedimentos sob a relatoria de Mendonça vinha sendo acompanhada com severas ressalvas por analistas jurídicos e setores do meio político.

Críticos apontam um padrão de atuação manifestamente seletivo: enquanto diligências, medidas cautelares e holofotes eram direcionados com presteza contra figuras ligadas ou alinhadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demandas relativas a atores e aliados do campo bolsonarista permaneciam paralisadas.

Entre os casos mantidos em compasso de espera, sobressai a ausência de andamento em frentes de apuração que tangentavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criando um quadro de assimetria procedimental incompatível com os deveres de imparcialidade da magistratura.

Com os processos retidos na Presidência, o andamento das apurações entrou em colapso prático.

A indeterminação sobre a competência para despachar nos autos deixou dezenas de petições acumuladas e sem resposta.