Flávio Bolsonaro tentou extinguir cotas raciais e para PCDs

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) expôs nesta terça-feira (20) uma emenda apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pretendia eliminar as cotas raciais e para pessoas com deficiência nas universidades e nos institutos federais.

O documento, protocolado em 2023, revela que o atual candidato à Presidência tentou retirar da legislação os artigos que garantiam a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

A denúncia foi publicada por Eliziane em seu perfil no X , acompanhada das três páginas da proposta assinada pelo senador.

A parlamentar alertou que Flávio pretendia revogar dispositivos da Lei nº 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas.

A documentação oficial do Senado Federal confirma a iniciativa.

A Emenda nº 2, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 27 de setembro de 2023, propunha uma reformulação completa da política de acesso ao ensino superior e técnico federal.

Como Flávio Bolsonaro tentou extinguir cotas raciais O trecho mais significativo da emenda está na segunda página, quando o senador propõe expressamente a revogação dos artigos 3º, 5º e 8º da Lei de Cotas .

Os dois primeiros artigos eram justamente os responsáveis por garantir a distribuição de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, respeitando a proporção desses grupos na população de cada estado.

O artigo 3º tratava das universidades federais.

O artigo 5º estabelecia os mesmos critérios para os institutos federais de ensino técnico de nível médio.

Já o artigo 8º disciplinava o cronograma original de implantação das reservas de vagas.

Na prática, caso fosse aprovada, a emenda eliminaria a obrigação legal de reservar vagas especificamente para esses grupos .

As instituições continuariam obrigadas a destinar pelo menos 50% das vagas aos estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, mas sem critérios de raça, deficiência ou origem em escola pública.

A proposta também impediria a inclusão dos quilombolas na reserva federal de vagas, uma das mudanças previstas na atualização da legislação discutida naquele ano.