MP prende ex-integrante da Fazenda de SP e advogado na Operação Ícaro

O Ministério Público de São Paulo deflagrou nova fase da Operação Ícaro para investigar um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a liberação de créditos tributários no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado.

Operação Ícaro cumpre nesta quinta-feira dois mandados de prisão preventiva em 47 endereços na capital paulista, Grande São Paulo, interior do Estado e Mato Grosso do Sul. Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), com apoio do Gaeco e da Polícia Militar, realizou ainda buscas em 47 endereços na capital paulista, Grande São Paulo, interior do Estado e Mato Grosso do Sul.

Entre os alvos das prisões estão um advogado investigado apontado como líder do núcleo privado do esquema e um ex-integrante da cúpula da administração fazendária estadual, que ocupou o cargo até maio deste ano. Ação é um desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025, e busca aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa suspeita de atuar dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, o grupo é suspeito de praticar crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a processos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados. As investigações apontam que um mecanismo tributário legal teria sido transformado em um mercado clandestino, no qual contribuintes pagariam propinas para obter prioridade ou facilidades na análise e liberação de créditos fiscais. De acordo com os promotores, os pagamentos indevidos variavam entre 1% e 10% do valor dos créditos envolvidos.

Esquema teria sido dividido entre núcleos público e privado. Profissionais particulares seriam responsáveis por captar empresas interessadas, negociar as vantagens e repassar parte dos valores a agentes públicos, que, por sua vez, atuariam para acelerar, centralizar ou aprovar os processos dentro da administração tributária.

Apuração indica ainda que um dos investigados teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. As suspeitas são sustentadas por delação premiada, quebras de sigilos bancário e fiscal, documentos com registros de divisão de valores, relatórios do Coaf, dados extraídos de aparelhos eletrônicos e gravações submetidas à perícia.

Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o afastamento de seis servidores. Também houve a retenção de passaportes dos investigados e a proibição de contato entre os envolvidos e de saída do país.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.