Justiça manda suspender plataformas da Pixbet em ação de Padre Júlio

O desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) , determinou na noite de sábado (22/8) a suspensão das plataformas da casa de apostas Pixbet .

Até à 1h30 de domingo (23/8), os sites e aplicativos de jogos de azar seguiam em funcionamento.

A Pixbet, que foi alvo da Operação Arena da Polícia Federal (PF) em 13/8.

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A medida visa a coibir a participação de crianças e adolescentes nas casas de apostas.

O advogado Marlon Reis, que representa as entidades e o Padre na ação, disse que adolescentes e crianças conseguem burlar as regras de cadastro das empresas usando o CPF de algum adulto.

“Para impedir isso, só [funciona] o sistema de biometria em todas as fases.

Cobrando o reconhecimento facial na hora da aposta e a cada pagamento”, disse Reis à coluna.

A ação também pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da Pixbet para garantir a indenização de famílias lesadas e a reparação por danos morais coletivos.

Essa demanda ainda será apreciada em primeira instância.

Outro R$ 1,1 bilhão já foi bloqueado após a operação da PF contra a casa de apostas.

Condições para fim da suspensão O desembargador determinou a suspensão até que a biometria facial seja implementada pelas casas de apostas para verificar a idade dos apostadores.

A tecnologia será testada em uma perícia técnica judicial, conduzida por um perito com formação em segurança da informação.

A análise deverá examinar os códigos-fonte, servidores, logs de autenticação e o funcionamento da biometria e dos filtros de CPF.