Falta de pagamento do governo do AM ameaça gratuidade de ônibus para estudantes da rede estadual

Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus João Viana/Semcom O fornecimento de novas passagens estudantis para quase 198 mil alunos da rede pública estadual em Manaus está ameaçado por um impasse financeiro entre as empresas de transporte coletivo e o Governo do Amazonas.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), há pagamentos pendentes desde 2025, e as concessionárias afirmam que não têm condições de continuar fornecendo novos créditos sem receber os valores correspondentes.

A situação foi discutida em uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), mas terminou sem acordo entre as partes.

A ata da reunião foi obtida pela Rede Amazônica.

Conforme o documento, o Sinetram comunicou à Justiça que as empresas não conseguem continuar custeando, com recursos próprios, as passagens destinadas aos estudantes da rede estadual sem o pagamento do governo. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Segundo o sindicato, os créditos que já estão disponíveis nos cartões podem ser utilizados normalmente.

A interrupção anunciada se refere ao fornecimento de novas passagens.

A Rede Amazônica pediu posicionamento do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus sobre o impasse, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Agora no g1 Como funciona a gratuidade estudantil? De acordo com o Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos.

No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade para receber os créditos correspondentes ao período.

Com a interrupção do fornecimento, os estudantes da rede estadual ficam impedidos de receber novos créditos, segundo o sindicato.

Quem já tem saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis.

Sindicato contesta posição do governo estadual Em nota, o Sinetram afirmou que está preocupado com o posicionamento apresentado pelo Governo do Amazonas na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000.

Segundo a entidade, em manifestação protocolada em 22 de outubro, o Estado sustentou que um eventual ressarcimento às empresas dependeria de uma decisão judicial definitiva e estaria sujeito ao regime de precatórios, mecanismo utilizado para o pagamento de dívidas judiciais do poder público.

O sindicato contesta esse entendimento.