Anatel exige biometria facial para manter linhas de celular ativas

A biometria facial será obrigatória para cadastrar e manter linhas de telefonia móvel, informou hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Operadoras deverão usar reconhecimento facial para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). O processo incluirá prova de vida e comparação com bases biométricas públicas ou de fornecedores privados.

Novas linhas pré-pagas terão de adotar a validação até 30 de setembro de 2027. Para ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e mudanças cadastrais ou contratuais, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027.

Clientes sem validação biométrica deverão se recadastrar até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e depois canceladas, conforme as regras de notificação previstas na norma.

A Anatel afirma que a exigência busca reforçar a segurança dos cadastros e dificultar o uso de dados falsos ou de terceiros. A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 foi expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência.

A validação deverá estar disponível em lojas, sites e aplicativos oficiais das operadoras. A norma prevê procedimentos alternativos quando a biometria não puder ser feita e mecanismos de proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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