Normandia recebe atendimentos jurídicos gratuitos até sexta-feira, 23

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) oferece atendimento jurídico gratuito à população de Normandia até sexta-feira (23), por meio da Defensoria Itinerante.

Nesta terça-feira (20), os atendimentos ocorrem na Escola Estadual Indígena Viriato Raposo, na Comunidade Raposa I.

Já na sede do município, a equipe estará no Ginásio Poliesportivo de quarta-feira (21) a sexta-feira (23).

Entre os serviços disponíveis estão reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e pensão alimentícia, divórcio sem bens, reconhecimento de maternidade e paternidade biológica ou socioafetiva e registro tardio de nascimento indígena.

A equipe também oferece orientações sobre processos acompanhados pela instituição e atende demandas relacionadas ao registro civil, como emissão de segunda via, retificação, restauração e suprimento de registro de óbito.

Para receber atendimento, os interessados devem comparecer ao local na data correspondente, levando documentos pessoais e aqueles relacionados à solicitação.

Entre os documentos recomendados estão CPF, RG, comprovante de residência e, se houver, comprovante de renda.

Nos casos que envolvem crianças e adolescentes, também é necessário apresentar a documentação deles.

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