Prédios públicos alugados deverão exibir placas com dados dos contratos

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, com 18 votos, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei n°20/2025, de autoria de deputados Armando Neto (PL), que torna obrigatória a instalação e a manutenção de placas informativas em imóveis alugados pelo Poder Executivo estadual.

A proposta busca ampliar a transparência dos contratos de locação e facilitar o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recurso públicos.

De acordo com o projeto, as placas deverão ser instaladas em locais visíveis, com dimensões mínimas de 50 cm por 35 cm.

O material deverá informar o valor do aluguel, o prazo de vigência do contrato, o objeto da locação e o nome do ente ou particular beneficiado.

Segundo Armando Neto, a iniciativa permitirá que os cidadãos acompanhem os gastos do governo com imóveis alugados e fortaleçam a fiscalização dos recursos públicos.

O parlamentar também destacou que a implantação da medida tem baixo custo, já que as placas podem ser confeccionadas com materiais acessíveis O post Prédios públicos alugados deverão exibir placas com dados dos contratos apareceu primeiro em Folha BV .