Vice-líder do PT pede inelegibilidade de Flávio após carta golpista

O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Alencar Santana, acionou hoje a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) para pedir a inelegibilidade, por oito anos, de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições deste ano, após a divulgação de uma carta com teor golpista após fugir para os EUA.

Na representação, o petista pede para o órgão ajuizar uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Flávio. O documento pede uma investigação sobre práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Na carta divulgada ontem (28), o candidato derrotado, sem apresentar provas, alega haver uma suposta fraude nas eleições presidenciais. Com três versões editadas , uma delas dizia que ele era "o verdadeiro presidente eleito", depois substituído por "líder do Brasil".

Segundo a representação, as alegações apresentadas na carta são mentirosas e acatam a legitimidade da Justiça Eleitoral. "A carta imputa fraude à eleição presidencial sem indicar um único fato verificável e estende a acusação à Justiça Eleitoral e ao STF (Supremo Tribunal Federal), apresentados como instrumentos de uma organização criminosa", diz trecho.

A divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização, é vedada pelo art. 9º-A da Resolução TSE nº 23.610/2019, e o Tribunal Superior Eleitoral já assentou que o ataque ao sistema eletrônico de votação e à Justiça Eleitoral, com emprego de desinformação, configura ilícito capaz de levar à inelegibilidade. Representação do PT enviada à PGE

Em 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio, foi declarado inelegível pelo TSE por também fazer declarações contra o sistema eleitoral. A ocasião ocorreu em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando fez afirmações falsas sobre as urnas eletrônicas.

A carta divulgada por Flávio ocorreu após horas depois dele ter desembarcado em Miami, nos Estados Unidos. A fuga do Brasil surpreendeu até mesmo aliados. Um dia antes, ele tinha gravado um vídeo afirmando que não deixaria o país e entregaria os passaportes, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) — situação que não ocorreu.

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