Mercado de delivery adota práticas que estimulam concentração e afugentam rivais, diz Cade

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O mercado de plataformas de delivery reúne características que favorecem a concentração e exige um olhar cada vez mais atento das autoridades de defesa da concorrência, segundo estudo elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) .

O documento faz um levantamento das principais investigações, decisões e iniciativas regulatórias adotadas em diferentes países para entender os padrões de atuação dessas plataformas digitais.

O Cade investiga possíveis irregularidades na conduta da 99Food em relação à Keeta , concorrente chinesa que busca espaço no mercado de delivery no Brasil. O tema deverá voltar a ser debatido nesta quarta-feira (19), quando o tribunal julgará um pedido da empresa contra cláusulas impostas pela 99Food.

O estudo sobre as práticas das empresas deste mercado conduzido pelos economistas do Cade conclui que fatores como efeitos de rede, economias de escala, programas de fidelidade, acesso a grandes volumes de dados e algoritmos de recomendação conferem vantagens competitivas relevantes às plataformas já estabelecidas, elevando barreiras à entrada de novos concorrentes. Na avaliação dos pesquisadores, essas características vêm levando autoridades antitruste a ampliar o escrutínio sobre o setor.

Além da investigação sobre a 99Food, o Cade decidirá se o iFood , maior empresa do mercado de delivery no Brasil, violou um acordo sobre contratos de exclusividade com restaurantes parceiros firmado em 2023.

Em maio, uma investigação da Superintendência-Geral do órgão apontou indícios de que a empresa retaliou restaurantes que aderiram a plataformas concorrentes, como a 99Food, reduzindo a exposição dessas lojas no aplicativo e derrubando o faturamento dos estabelecimentos.

Para o departamento, isso indica que uma análise mais ampla da atuação das plataformas deve contemplar não apenas operações societárias, mas também a arquitetura algorítmica, utilização de dados e incentivos econômicos que possam reduzir a disputa entre as empresas e atrapalhar entrantes.

"A estrutura desses mercados é inerentemente propensa à concentração", escreveram os economistas Fernando Daniel Franke e Patricia Alessandra Morita Sakowski, autores do estudo .

Segundo o Cade, por esse diagnóstico, o foco da atuação internacional antitruste deixou de se restringir às fusões tradicionais e passou a abranger também práticas comerciais, mecanismos algorítmicos e o funcionamento dos ecossistemas digitais construídos pelas plataformas.

O levantamento reúne experiências de países como Reino Unido, União Europeia, China, Índia, Estados Unidos, Hong Kong, Austrália, Coreia do Sul, Taiwan, Finlândia e Suécia, além de estudos conduzidos por diversas autoridades de concorrência.

Na análise sobre operações de concentração, o documento mostra que as autoridades passaram a avaliar não apenas a sobreposição entre empresas, mas também a eliminação de concorrentes potenciais, participações minoritárias em rivais e os efeitos futuros sobre a dinâmica concorrencial.