Flexibilizar sem fragilizar: os desafios da PEC do trabalho por hora

A Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 12/2026), apresentada no Senado Federal , que permite ao trabalhador optar por um regime de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas, vem provocando intensos debates entre representantes do setor produtivo, juristas e entidades sindicais.

A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), surge logo após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal para 40 horas e extingue a escala 6×1, e que segue em debate no Senado.

Um manifesto foi lançado em 9 de junho por um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais, capitaneado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelas confederações nacionais CNA, CNC e CNT, por meio do Movimento Pró-Brasil, em defesa da proposta.