Rio Branco transfere R$ 2,5 milhões do transporte estudantil para subsídio geral

A Prefeitura de Rio Branco abriu créditos suplementares que somam R$ 3 milhões no orçamento municipal de 2026.

Os recursos foram autorizados por meio dos decretos nº 2.055 e nº 2.056, publicados no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (21).

Os decretos foram assinados por Alysson Bestene (Progressistas).

O maior valor, de R$ 2.534.187,49, será destinado ao subsídio aos usuários do transporte coletivo, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).

De acordo com o decreto nº 2.055, o crédito será compensado com a anulação de uma dotação orçamentária prevista para o subsídio ao estudante usuário do transporte coletivo.

A operação transfere recursos entre essas duas finalidades, sem indicar, no texto do decreto, que o valor representa um aumento no orçamento total do município.

Outro decreto, de nº 2.056, autoriza crédito suplementar de R$ 500 mil para o Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev).

O dinheiro será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as atividades do instituto.

Nesse caso, a compensação será feita por meio da anulação de recursos da reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), vinculados à taxa de administração.

Assim como no primeiro decreto, a medida remaneja dotações já previstas no orçamento municipal.