Projeto de lei quer deixar que candidato leve instrutor de sua escolha para exame da CNH

Carro de autoescola Lia de Paula/Agência Senado Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados quer permitir que o candidato leve um instrutor de sua própria escolha para acompanhar o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto prevê que o profissional seja credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser votado no Congresso e ser sancionado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Carros no WhatsApp A proposta tem autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O relator na comissão, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), recomendou a aprovação do texto com mudanças.

O substitutivo apresentado pelo relator restringe o acompanhamento a instrutores credenciados, que poderão ou não pertencer à entidade responsável pela formação do candidato.

A lotação do veículo também deverá ser respeitada.

Agora no g1 Na proposta, o profissional não poderá fazer comentários, gestos ou qualquer intervenção que interfira na realização da prova.

Caso descumpra essa regra, o exame poderá ser invalidado.

A versão original do projeto, apresentada pela deputada, permitia que o candidato escolhesse qualquer pessoa para acompanhá-lo e previa a gravação de áudio e vídeo durante toda a avaliação.

O relator retirou essa possibilidade do texto.

Suspeita de fraude Na justificativa, a parlamentar relatou um caso de suspeita de fraude no processo de concessão da habilitação e manifestou preocupação com possíveis irregularidades envolvendo examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e autoescolas.

A autora descreveu o problema como “a associação entre servidores/examinadores do DETRAN e autoescolas que apostam na reprovação a fim de vender carteiras em troca de pagamento de propinas”.

Flávio Nogueira considera que a presença de uma pessoa de confiança pode ajudar a acompanhar a regularidade do exame, que é um procedimento da administração pública e deve observar princípios como transparência e eficiência.

Por outro lado, o deputado apontou no voto que a prova prática exige atenção especial porque o candidato ainda não tem habilitação para dirigir.