Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com aumento das penas para criminosos.

Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado.

Notícias relacionadas: Justiça articula ações contra crime organizado em combustíveis.

PM intensifica ações contra o crime organizado no Rio.

O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei.

Na avaliação do ministro, o combate às facções não se resolve somente com aumento das penas e deve ter participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias.

"Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes.

Ninguém iria cometer crime.

Não adianta.

O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena.

Está preocupado com a impunidade.

Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime", afirmou.

Moraes também citou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência.

Para o ministro, as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas.