Eduardo Bolsonaro tem prisão decretada e passaportes cancelados por Moraes após condenação no STF

A tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com sanções americanas contra o Brasil levou Eduardo Bolsonaro a uma condenação — e, agora, a uma ordem de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (8) a expedição do mandado contra o ex-deputado e o cancelamento de todos os seus passaportes emitidos pelo governo brasileiro.

A decisão dá início ao cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo.

Eduardo também foi condenado a pagar uma multa de R$ 151,8 mil, segundo a Agência Brasil e Uol.

Segundo o STF, o ex-parlamentar articulou sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , no processo da trama golpista.

Moraes ordenou a execução da pena após declarar o trânsito em julgado da ação — etapa em que não há mais possibilidade de recurso.

O ministro também determinou a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

O tarifaço no centro da condenação A ofensiva de Eduardo nos Estados Unidos está no centro do caso.

Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que ele articulou o tarifaço americano sobre as exportações brasileiras para pressionar a Corte durante o julgamento de seu pai.

De acordo com a PGR, o ex-deputado buscou associar as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros à atuação do Supremo, atribuindo ao tribunal a responsabilidade pelas medidas dos Estados Unidos.

Para o colegiado, a articulação para revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também buscava pressionar a Corte.

Recurso rejeitado abriu caminho para a prisão A defesa tentou contestar a condenação, mas a Primeira Turma rejeitou o recurso por unanimidade em 28 de setembro.

Eduardo foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU) porque não constituiu defesa particular.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes.