Todos são iguais perante a lei. Mas quem consegue fazer valer seus direitos?

A Constituição afirma que todos são iguais perante a lei.

A pergunta que incomoda é simples: essa igualdade chega à vida das pessoas ou fica pelo caminho, entre o direito escrito e a porta de quem precisa dele? A resposta exige honestidade.

A igualdade está assegurada como direito, mas sua realização continua incompleta.

Ter a mesma proteção no texto constitucional não significa encontrar as mesmas condições para exigir respeito, obter atendimento ou fazer uma injustiça ser corrigida.

O artigo 5º estabelece a igualdade perante a lei.

A própria Constituição também determina a redução das desigualdades sociais e regionais e prevê assistência jurídica gratuita a quem não dispõe de recursos.

Há uma razão para isso: reconhecer direitos exige criar condições para que as pessoas possam exercê-los.

Pense em dois cidadãos que precisam resolver o mesmo problema.

Um pode contratar advogado, reunir documentos, deslocar-se quantas vezes forem necessárias e suportar uma longa disputa.

O outro precisa escolher entre perder um dia de trabalho e procurar atendimento.

Para este, até o custo da passagem pode se tornar uma barreira.

O direito é o mesmo.

O caminho até ele, porém, tem obstáculos muito diferentes.

A demora também pesa de maneira desigual.