8/1: Moraes dá 48h para retirada de tornozeleira de candidata ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Foto: STF) O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , concedeu 48 horas para a Justiça de Roraima retirar a tornozeleira eletrônica de Regina Aparecida Silva , a Regina Tio Ivo (Novo), candidata ao Senado nas eleições deste ano.

O despacho foi proferido após a defesa da empresária do agronegócio informar ao relator que o acordo de não persecução penal homologado em 30 de julho ainda não havia sido cumprido.

A empresária Regina Aparecida Silva, conhecida como Regina do Tio Ivo (Foto: Lucas Luckezie/FolhaBV) A homologação dos termos previa a revogação das medidas cautelares impostas à empresária, condenada a um ano de reclusão e 20 dias-multa, em regime inicialmente aberto, por dois crimes relativos aos vandalismos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023: incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais; e associação criminosa.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) , enquanto vigente, prevê: prestação de serviços comunitários por 150 horas; pagamento de R$ 5 mil; proibição de acessar redes sociais abertas, de praticar qualquer delito relacionado à condenação e de ser novamente processada; participação presencial em curso de 12 horas sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”; e declaração de que não celebrou outro acordo semelhante ou não responde a processo distinto nos cinco anos anteriores ao 8 de Janeiro.

A tornozeleira será retirada às 9h, na Central de Monitoramento Eletrônico, no Monte Cristo.

A candidata concederá uma entrevista coletiva às 10h30, na sede do partido Novo, para tratar do assunto.

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