Fux cobra informações do governo sobre extradição de espião russo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux deu um prazo de 10 dias para que o Ministério da Justiça informe o andamento do processo de extradição do espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, preso no Brasil desde 2022.

O ofício do ministro foi enviado ao Ministério da Justiça no dia 20 de agosto. A cobrança ocorreu após o longo período desde do processo de extradição. No documento há o pedido de "informações acerca do andamento da entrega ao governo da Rússia"

Considerando o decurso de extenso prazo desde o trânsito em julgado da demanda em 11. 4. 2023; bem como o pleito defensivo de informações sobre o andamento da entrega do extraditando, oficie-se ao Ministério da Justiça para que, no prazo de 10 dias (dez dias), preste informações acerca do andamento da entrega ao Governo da Rússia.- trecho da decisão enviada pelo ministro Luiz Fux

O processo não determina a saída imediata do preso. A decisão sobre o momento da entrega do espião só seria executada após o cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira ou autorização judicial para liberação antecipada.

Sergey é um suposto espião russo que vive no país há mais de 15 anos e está preso em Brasília desde 2022. Ele foi capturado depois de tentar entrar na Holanda com um passaporte brasileiro e outros documentos falsos. Ele cumpre pena de cinco anos de prisão em um presídio federal de Brasília por falsidade ideológica.

Ele foi acusado de fazer parte de uma rede de espiões russos que usava o Brasil como trampolim para se infiltrar em outros países e obter informações estratégicas para a Rússia . Ele vive em território brasileiro, pelo menos, desde 2010 e assumiu a identidade de Victor Muller Ferreira com o objetivo de conseguir a cidadania portuguesa para se tornar cidadão europeu.

Em julho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a expulsão do espião no Brasil . O texto determina que Cherkasov, com base no artigo 54 da Lei de Migração (13.445/2017), está proibido de voltar ao Brasil pelos próximos 30 anos.

Manifestação da defesa do russo teria motivado cobrança de Fux. Um mês antes da decisão do governo brasileiro em julho, advogados haviam acionado o STF pedindo esclarecimentos sobre a situação e informando que a Justiça Federal havia concordado com a entrega antecipada, antes do fim do cumprimento da pena.

O Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição mas a condicionou à conclusão de um inquérito da Polícia Federal em São Paulo. Em dezembro de 2024, o ministro Edson Fachin negou a extradição e justificou que Sergey ainda tinha "pendências penais" no Brasil.