O inadiável, mas inalcançável, ajuste fiscal

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Economista-chefe da MB Associados e pesquisador do IEA-USP (Instituto de Estudos Avançados da USP)

Mas o fato é que a situação fiscal não permite acreditar em milagres . Por mais que nós, economistas, desejemos um superávit primário de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), que, minimamente, poderia estabilizar a dívida, alcançar esse patamar no próximo mandato presidencial será muito difícil.

Diferentemente do governo FHC 2, que usou da carga tributária para fazer um forte ajuste, e do governo Temer, que usou de uma agressiva regra do teto, dessa vez precisaremos de um arsenal politicamente muito mais difícil para reverter a trajetória de uma dívida pública bruta que deve chegar a quase 83% do PIB este ano, um nível historicamente elevado.

Ajustar os gastos , como muito se fala, passa não apenas pela contenção do crescimento do gasto, via ajuste do arcabouço fiscal, para um crescimento real de despesa de 2,5% para 1,5%, por exemplo. Isso porque, em poucos anos, esbarraremos na incompatibilidade aritmética entre os gastos obrigatórios e os discricionários. Estes últimos, na casa de R$ 200 bilhões, sendo um quarto deles direcionados às emendas parlamentares, de forma crescente; outro jabuti na sala, criado a partir da necessidade de fortalecimento político do governo Temer e alargado de forma temerária no governo Bolsonaro, que terceirizou seu governo para o Congresso.

Lá atrás, no Plano Real, criou-se o Fundo Social de Emergência, um mecanismo de flexibilização de gastos que foi essencial para o sucesso do Plano. Mas era um período em que os gastos obrigatórios eram de cerca de 70% do total, não os quase 95% atuais. A vontade política de um ajuste que quebre esse tipo de estrutura será essencial para se pensar num déficit que saia de 1,5% estimado para 2027 e chegue aos necessários 2% de superávit, um salto difícil de fazer.

Não quero aqui ser a Cassandra das más notícias, mas vale o alerta de que a situação fiscal é inédita no sentido do esforço que se precisa fazer para mudar a rota. Feito isso, o céu prometido começa a ser alcançável. Afinal, nos dois grandes ajustes que fizemos no passado, nos governos FHC 2 e Lula 1 e no Temer, conseguimos juros menores como consequência da melhora dos números fiscais. Não custa lembrar que a Selic chegou a 6,5% em 2019, antes da pandemia, fruto, essencialmente, do forte sinal de credibilidade que a regra do teto transmitiu. Regra essa que se quebrou, entre várias outras razões políticas, justamente pela incompatibilidade de longo prazo entre gastos obrigatórios e discricionários.

Precisamos unir o desejo da esquerda de ajustar o imposto das classes mais altas de renda, anomalia histórica brasileira, aliás, e o da direita de diminuir o tamanho do Estado, tornando-o mais eficiente. No meio disso tudo, haverá a necessidade de quebrar a espinha dorsal dos gastos tributários, em ascendentes 7% do PIB nas três esferas de governo.

Entre o céu do ajuste fiscal que leva a um primário de 2% do PIB e o inferno do nada fazer, devemos ficar no purgatório escaldante do mínimo desvio de rota.