Para resolver a crise do STF, é preciso estabelecer regras claras contra o populismo

A sessão do Supremo Tribunal Federal, o STF, do último dia 15 de setembro frustrou quem esperava uma solução para o impasse na Corte.

O conflito se acentuou desde que André Mendonça , relator dos processos ligados ao Banco Master, passou a pressionar pela abertura de uma investigação contra seu colega de plenário Alexandre de Moraes.

Na verdade, em vez de resolver o problema, o Tribunal ampliou os contornos da crise.

A gravidade da situação de Moraes continua impossível de ignorar.

Ao mesmo tempo, concentrar nele toda a responsabilidade por relações que parecem atravessar todo o Tribunal começa a adquirir a aparência de um sacrifício seletivo.

Permitir que a exposição dessas relações se converta numa condenação indiscriminada do Supremo ofereceria combustível a uma nova campanha de purificação antipolítica.

O papel de André Mendonça e a ‘Caixa de Pandora’ do STF Comecemos por Moraes.

O contrato de aproximadamente R$ 131 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, – do qual cerca de R$ 80 milhões teriam sido pagos – já exigia esclarecimentos convincentes.

As informações reveladas posteriormente sobre seus contatos com Daniel Vorcaro tornaram essa necessidade ainda mais urgente.

Reconhecer a gravidade do caso não obriga, entretanto, a aceitar a narrativa de que André Mendonça teria apenas levantado o véu sobre fatos que outros desejavam esconder.

A retirada do sigilo e a forma como determinadas informações vieram a público não ocorreram fora do jogo político.

A posição de Mendonça no Tribunal, suas afinidades e o contexto eleitoral tornam legítimo perguntar: por que certas informações foram divulgadas, em que momento e segundo quais critérios? ‘Investigar apenas Alexandre de Moraes, sem critérios capazes de distinguir sua situação das demais, significaria oferecer ao Tribunal uma redenção barata:’.

A tentativa de administrar a crise acabou tornando essa distinção ainda mais crucial.

Ao questionarem a condução do caso, ampliarem o acesso às informações e trazerem ao debate nomes e relações que haviam permanecido fora do foco, o ministro Flávio Dino e outros integrantes da Corte acabaram abrindo a caixa de Pandora.