STF homologa acordo e Piauí vai receber R$ 2,6 bilhões por atraso na privatização da Cepisa

Sede da Cepisa Divulgação O governo do Piauí vai receber R$ 2,6 bilhões em indenização pelos prejuízos causados pela demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa).

O acordo foi homologado nesta sexta-feira (21) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor será dividido igualmente entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras.

Cada uma deverá pagar R$ 1,3 bilhão ao Estado. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Na ação, o STF reconheceu a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ao Piauí em razão da demora no processo de privatização da Cepisa, que ocorreu entre 2002 e 2016.

Inicialmente, o governo estadual pedia R$ 3,5 bilhões para cumprimento da decisão judicial.

A Axia Energia contestava o valor por considerá-lo excessivo e argumentava que já havia investido cerca de R$ 700 milhões na companhia.

Agora no g1 O impasse levou o ministro Luiz Fux a suspender temporariamente o pagamento e determinar tentativas de conciliação entre as partes.

As negociações resultaram no acordo homologado nesta sexta.

Pelas regras definidas, a Axia Energia deverá depositar R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão.

Outros R$ 630 milhões deverão ser pagos até 20 de dezembro.

Os R$ 20 milhões restantes ficarão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para o pagamento integral dos honorários advocatícios.

Já a parcela de responsabilidade da União, correspondente a R$ 1,3 bilhão, será incluída integralmente em precatório em favor do Estado do Piauí.

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