A reação do Tribunal do Rio após ordem do STF para devolver penduricalhos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro saiu em defesa dos pagamentos acima do teto a juízes e desembargadores em abril e maio.

Em nota, a Corte afirmou que seguiu os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a remuneração da magistratura.

A manifestação foi divulgada depois que o STF suspendeu pagamentos de verbas indenizatórias fora dos limites fixados pela Corte e determinou a devolução de valores considerados irregulares.

O tribunal fluminense justificou que a folha de abril repetiu a base dos contracheques de março.

Em relação a maio, o TJRJ afirma que houve o “legítimo pagamento” da antecipação de 50% do décimo terceiro salário, o que teria elevado os valores naquele mês.

“No atual momento de transição e mudança de paradigma, o Tribunal de Justiça fluminense reitera o seu propósito de fiel observância do regime delineado pelo STF e informa a adoção de todas as providências no sentido de cumprir as determinações e dirimir todas as dúvidas suscitadas, de forma a evidenciar a adequação dos pagamentos em questão”, diz a nota.

O STF condicionou os “penduricalhos” da magistratura e do Ministério Público ao limite global de 70% do teto remuneratório.

O Tribunal do Rio está entre as cortes estaduais que foram cobradas a explicar pagamentos acima dos parâmetros definidos pelos ministros.

O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio e presidente do TJRJ, já havia enviado ofício ao Supremo negando descumprimento das balizas da Corte.

Na ocasião, o tribunal afirmou que os magistrados ativos receberam apenas rubricas compatíveis com sua situação funcional, embora contracheques tenham ultrapassado os R$ 100 mil em diversos casos.

Continua após a publicidade Em decisões recentes, ministros do STF determinaram que tribunais identifiquem pagamentos feitos em desacordo com as regras e promovam a devolução dos valores que ultrapassaram os limites estabelecidos.

A medida atingiu tribunais de seis estados e do Distrito Federal, entre eles o do Rio de Janeiro.

Continua após a publicidade O tema é sensível para Ricardo Couto.

Uma das principais vitrines de sua gestão interina no governo do Rio tem sido o discurso de ajuste fiscal, corte de comissionados e revisão de contratos públicos.