Taxa para entrada de veículos no Guarujá estará em vigor em 2027

A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no Guarujá, que será aplicada aos veículos de turistas que entrarem na cidade, não estará em vigor durante a temporada de verão de 2027.

Na semana passada, a administração municipal confirmou que a cobrança do tributo começaria no ano que vem, mas ainda sem indicar uma data específica. Os estudos técnicos preliminares já foram concluídos. Atualmente, está em andamento a preparação da abertura do processo licitatório para a contratação da concessionária que será responsável pela operação.

"O edital deverá ser publicado ainda em 2026, mas não a tempo de vigorar na próxima temporada de verão, mas será ao longo de 2027, com certeza", disse ao Estadão o prefeito de Guarujá, Farid Madi (Podemos).

"O turismo é uma das bases da economia de Guarujá, ou seja, é uma atividade altamente estratégica, porém, como qualquer outra, traz também ônus", afirmou Madi. "E é isso que se pretende com a TPA, equilibrar essa balança entre os ônus e bônus para a cidade."

Segundo o prefeito, a adoção de taxas de preservação ambiental é uma tendência em grandes destinos turísticos brasileiros. Como exemplos, ele citou Ilhabela e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, e Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira. Neste último município, a cobrança da TPA foi sancionada pela administração municipal em outubro de 2025, mas o tributo ainda não entrou em vigor.

"Entendo que a demanda turística segue em alta nestes destinos. Os visitantes querem chegar na cidade com a manutenção em dia e bem estruturada", afirmou Madi.

O prefeito disse que o valor arrecadado com a TPA será dividido em várias frentes, incluindo a manutenção e a melhoria das vias públicas, a mobilidade urbana e as trilhas ecológicas, além do aprimoramento da segurança pública, com investimentos na Guarda Civil Municipal (GCM). Equipamentos turísticos, gestão de resíduos sólidos e obras de saneamento também devem receber aportes.

Ainda não há uma estimativa de arrecadação anual com a taxa. A administração municipal afirmou que essa informação só deve estar disponível após a definição do edital.

O edital também trará detalhes sobre a cobrança, como os procedimentos para controlar a entrada e a saída dos veículos e registrar o tempo de permanência na cidade, além das formas de pagamento da taxa pelos turistas. Por ora, a prefeitura confirmou que haverá postos presenciais de informação e pagamento, além de canais digitais. A ideia é utilizar recursos tecnológicos, como câmeras inteligentes, para monitorar a entrada e a saída dos veículos.

Guarujá tem 27 praias e três Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que abrangem mais de 60% de seu território. A cobrança da TPA foi aprovada pela Câmara Municipal no fim do ano passado. A taxa será cobrada por dia de permanência, de acordo com o tempo que o veículo ficar na cidade, com limite de 15 diárias por veículo por mês. O valor será calculado com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), atualizada anualmente.