Sabesp é autuada por demissões em massa após a privatização

O Ministério do Trabalho e Emprego lavrou 116 autos de infração contra a Sabesp por irregularidades nos programas de demissão voluntária (PDVs) adotados após a privatização da empresa, concluída em julho de 2024. Segundo a fiscalização, a companhia promoveu a saída de mais de 5 mil trabalhadores sem negociar previamente com os sindicatos. As multas estimadas variam de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões milhões.

As autuações foram feitas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo ao fim da primeira etapa de uma auditoria sobre a reestruturação da empresa, concluída em 21 de outubro. Além da dispensa sem participação sindical, os auditores apontam discriminação contra trabalhadores mais velhos e contra quem processava a empresa, indícios de assédio moral organizacional, jornadas excessivas e horas extras não pagas.

Os autos ainda serão analisados em processo administrativo, no qual a Sabesp poderá apresentar defesa. O valor final das multas dependerá dessas decisões.

"A dispensa em massa na Sabesp, sem negociação sindical prévia, gerou discriminação, assédio, adoecimento e sobrecarga, impactos que poderiam ter sido evitados ou mitigados pela intervenção sindical", apontou o auditor fiscal do trabalho Renato Bignami, coordenador da ação.

A Sabesp informou ao UOL que vem prestando os esclarecimentos solicitados à Superintendência Regional do Trabalho e apresentará defesa no prazo legal.

De acordo com a nota enviada pela empresa, "enquanto estavam abertas as inscrições para o PDV, o Ministério Público do Trabalho, solicitou à Sabesp diversas informações relativas ao programa e ouviu depoimentos de funcionários que aderiram ao PDV". De acordo com a empresa, "o MPT concluiu, ao final das apurações, pela legalidade das práticas adotadas pela Companhia, destacando, inclusive, que todos os depoimentos prestados negaram a existência de práticas de assédio e discriminação pela Companhia".

De acordo com o ministério, a Sabesp lançou três programas de desligamento em apenas 14 meses após a privatização. O primeiro, chamado PDV-2025, recebeu adesões entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Em agosto de 2025 veio o PDV Dirigido, restrito às áreas Jurídica, de Logística e de Tecnologia da Informação e aos atendentes. Por fim, o PDV-2 teve três janelas de adesão entre setembro e novembro de 2025.

Segundo dados divulgados pela própria companhia ao mercado, o número de empregados caiu de 12.999 em 2022 para 8.717 em 2025. Os registros do eSocial analisados pelos auditores mostram que a rotatividade da empresa, que historicamente variava entre 0,2% e 6,3% ao ano, chegou a 32,9% em 2025.

Para a fiscalização, a Sabesp descumpriu o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 638, que exige a intervenção prévia dos sindicatos em casos de dispensa em massa. A empresa informou aos auditores que não tem atas de reunião nem acordo coletivo específico sobre os desligamentos.

O MTE lembra que os acordos coletivos firmados desde 2022 garantiam o emprego de 98% do efetivo, limitando as demissões sem justa causa a 2% ao ano. Em 2023, segundo o ministério, a empresa tentou reduzir essa garantia para 90%, mas recuou diante da ameaça de greve.