Supremo virou um despachante com arma no coldre

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Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), é escritor e doutor em criminologia (USP); autor de 'Os Paradoxos da Justiça - Judiciário e Política no Brasil' (ed. Contracorrente)

Quem não está atônito com o faroeste das decisões no Supremo Tribunal Federal ( STF ) é porque não está entendendo nada —ou apenas levantando bandeiras. Não é fácil escrever sobre este imbróglio, porque até o artigo ser publicado uma ou duas liminares já foram concedidas e a crise escala ainda antes de se poder lê-lo.

Os dois ministros estão usando a jurisdição como arma. O plenário, quando enfim suscitado pelo presidente Edson Fachin , deve impedir a continuação disso. Seja avaliando a suspeição de André Mendonça para o inquérito do Banco Master , a cartucheira que traz em sua cintura, seja encerrando o inquérito das fake news , exaustivamente empregado por Alexandre de Moraes .

A ideia de uma infindável conexão, que permite a cada ministro desenhar sua própria competência, muito usada por Moraes, parece estar se virando contra o feiticeiro. Mas, independentemente do que as investigações a serem autorizadas pela corte possam concluir sobre ambos, vai ser imprescindível corrigir os rumos de um tribunal que no empoderamento acabou por se tornar disfuncional.

A reforma do Judiciário ampliou a competência do STF a tal ponto que a nova reforma não terá outra tarefa senão a de operar o que Nelson Jobim certa vez apelidou de "lipoaspiração constitucional".

Os anos 1990 foram marcados por críticas ao excesso de judicialização da política das primeiras instâncias: ações contra o Plano Collor inundaram fóruns e a disputa nas privatizações foi intensa. A reforma foi um processo que durou 12 anos e foi concluída no governo Lula. Mas se consolidou como projeto no mandato de FHC. O ex-presidente defendia que o ingresso do país na globalização era inevitável. O Brasil precisava atrair investimentos estrangeiros e, em razão disso, ter maior previsibilidade jurídica. Para tanto, a ideia foi fortalecer a competência dos tribunais superiores e evitar a judicialização da política pelos juízes.

Não precisa muito para saber que deu ruim. O Supremo não reduziu a judicialização na política , virou seu locus privilegiado.

O STF, que já tinha a primazia de dar a última palavra, vem sendo convocado a dar também a primeira. Sem a evolução das decisões dos tribunais, sem o amadurecimento das controvérsias, muitas vezes sem a avaliação dos juízes que tem contato com os fatos. Passamos a produzir decisões tão abruptas quanto descoladas da jurisprudência. O Supremo tem hoje sobre os juízes muito mais hierarquia do que propriamente influência.

E, se não bastasse esse agigantamento da competência, ainda provocou uma outra perversão: a sedução das decisões monocráticas . Em tese, só seria possível decidir monocraticamente se a turma já pacificou a questão. Mas essa limitação ficou para trás faz tempo. Mais de 90% dos julgamentos dos tribunais superiores hoje não são julgamentos.