Discord reage à suspensão de lives e desafia decisão da ANPD

O Discord protocolou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a suspensão de suas transmissões ao vivo no Brasil, determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A empresa pede efeito suspensivo imediato para reativar as lives e solicita a anulação da medida cautelar.

Entre os argumentos apresentados, afirma que a decisão é “desproporcional” e questiona a competência legal da agência para determinar esse tipo de suspensão.

A medida atingiu a ferramenta Go Live e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

O Discord cumpriu a determinação em 17 de agosto.

A suspensão ocorreu após o caso de uma adolescente de 13 anos que transmitiu ao vivo o próprio suicídio dentro de um servidor da plataforma.

Discord tenta reverter suspensão das lives Sete dias após cumprir a determinação da ANPD, o Discord apresentou formalmente seu recurso.

A empresa pede que a suspensão seja interrompida enquanto o caso é analisado e, no mérito, busca a anulação integral da medida cautelar.

Com isso, a plataforma pretende voltar a disponibilizar no Brasil o Go Live e outras ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeo afetadas pela decisão.

O recurso abre uma disputa jurídica sobre os limites da atuação da ANPD diante das plataformas digitais, especialmente em casos que envolvem a proteção de crianças e adolescentes.

Discord questiona poder da ANPD Um dos principais argumentos apresentados pela empresa é que a ANPD não teria competência legal para determinar a suspensão dos serviços com base no chamado ECA Digital.

Segundo a defesa do Discord, a legislação permitiria à autoridade administrativa aplicar determinadas sanções, como advertências e multas, mas reservaria ao Poder Judiciário decisões envolvendo suspensão temporária ou proibição de atividades.

A plataforma também questiona aspectos formais do procedimento.

Entre eles está o argumento de que uma medida com alcance nacional não poderia ter sido determinada de forma monocrática pelo Superintendente de Fiscalização da agência.