Discord recorre de suspensão de lives e diz que punição da ANPD é “desproporcional”

O Discord apresentou, nesta segunda-feira (24), recurso contra a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ).

A empresa solicita efeito suspensivo imediato para reativar as transmissões e pede a anulação da medida cautelar.

Entre os argumentos apresentados estão a suposta falta de competência da agência para aplicar a restrição, a existência de vícios formais no processo e o entendimento de que a punição é “desproporcional”.

A determinação da ANPD atingiu a ferramenta “Go Live” e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto.

Segundo a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.

A agência esclarece que a medida é preventiva e não representa o bloqueio do Discord no Brasil: as funcionalidades de texto e áudio continuam disponíveis.

A decisão foi tomada após a autoridade identificar evidências de que a plataforma não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e mitigar riscos relacionados a conteúdos e práticas que representam graves violações dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo violência, automutilação e suicídio.

O caso ganhou repercussão após o suicídio de uma adolescente em julho, durante uma transmissão ao vivo.

Punição atinge usuários sem relação com ilícitos, diz defesa No recurso, o Discord sustenta que a ANPD não possui competência legal para determinar a suspensão de serviços com base no ECA Digital; A defesa afirma que a legislação estabelece que sanções administrativas, como advertência e multa, podem ser aplicadas pela autoridade administrativa.

Já medidas, como a suspensão temporária ou a proibição de atividades, seriam, segundo a argumentação da empresa, atribuições do Poder Judiciário; A plataforma também afirma que a suspensão alcança usuários e organizações que não possuem qualquer relação com as condutas que motivaram a atuação da ANPD; O recurso argumenta que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas afeta diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que não têm qualquer ligação com práticas ilícitas; A empresa, portanto, considera que a medida aplicada pela ANPD ultrapassa os limites necessários para enfrentar os problemas identificados pela autoridade.

Discord questiona competência da ANPD A principal contestação jurídica apresentada pela plataforma está relacionada à competência da ANPD para determinar a suspensão.