Discord recorre contra suspensão de transmissões determinada pela ANPD

O Discord apresentou, nesta segunda-feira (24/8), recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão de transmissões ao vivo na plataforma.

A empresa pediu a suspensão imediata da medida e a reativação dos serviços, além da anulação da decisão cautelar.

No documento, a defesa sustenta que houve falta de competência legal da agência para impor a restrição, problemas formais no processo e aplicação de uma punição considerada “desproporcional”.

A determinação atingiu a ferramenta “Go Live” e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

Segundo as informações apresentadas, o Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto.

A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e tem entre suas atribuições a proteção de dados pessoais.

No recurso, o Discord argumenta que a legislação relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital estabelece limites para a atuação administrativa.

Leia também: Minerais críticos: associação propõe dez medidas a presidenciáveis De acordo com a defesa, sanções como advertência e multa podem ser aplicadas pela autoridade administrativa, enquanto medidas como a suspensão temporária ou a proibição de atividades dependeriam de decisão judicial.

A empresa afirma ainda que a interrupção das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas prejudica famílias, estudantes, comunidades e empresas que utilizam os serviços diariamente e que, segundo a plataforma, não têm relação com as condutas investigadas.

O Discord também questiona a abrangência da medida e afirma que a punição atinge usuários que não estão envolvidos em qualquer ilícito.

A plataforma é utilizada principalmente para comunicação por voz, texto e vídeo, com forte presença entre jogadores de games on-line, além de comunidades formadas por adolescentes, estudantes e outros grupos.

A empresa passou a ser alvo de críticas e investigações relacionadas à moderação de conteúdo e aos mecanismos de verificação da idade dos usuários.

O debate sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet ganhou força nas últimas semanas, depois de a primeira-dama Janja da Silva defender publicamente que o Discord fosse retirado do ar “imediatamente”, ao comentar o caso de uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma.

Leia também: SBP alerta para uso de canetas emagrecedoras por crianças e adolescentes Como alternativa à suspensão, caso a medida não seja anulada ou reconsiderada pela Superintendência responsável pelo processo, o Discord pediu que o caso seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.