Receita, Comitê Gestor e plataformas digitais fecham acordo sobre emissão de notas

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) chegaram a um acordo sobre a solução tecnológica que será usada pelas plataformas digitais para transmitir ao fisco as informações necessárias à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).

A alternativa prevê o uso do Relatório de Operações de Consumo (ReOps), ferramenta que permite o envio de dados em lote e busca simplificar o cumprimento das obrigações fiscais por empresas com grande volume de transações.

A solução atende a uma demanda das plataformas, que apontavam dificuldades operacionais e custos elevados para emitir documentos fiscais individualizados para cada operação.

O acordo representa um avanço nas negociações entre governo federal, estados, municípios e empresas para adaptar o setor às exigências da reforma tributária, cuja implementação começa em janeiro de 2027.

Assinantes JOTA PRO Tributos leram esta reportagem em 14/10.

Teste grátis agora a plataforma e acompanhe em primeira mão as decisões do Carf, STJ e STF A proposta busca evitar que as plataformas tenham de reproduzir, em seus próprios sistemas, o processamento de cada nota fiscal.

Com o ReOps, o contribuinte poderá enviar, em lote e por meio de uma interface de programação de aplicações (API), listas de operações individualizadas.

Após o recebimento das informações, a administração tributária ficará responsável por validá-las, individualizar as operações, assinar e gerar os documentos fiscais correspondentes.

A ferramenta já é utilizada na Declaração de Importação por Remessa (DIR).

Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias De acordo com João Pedro Nobre, assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a medida concilia a necessidade de o fisco receber as informações essenciais para a fiscalização com a preocupação das plataformas em viabilizar a adaptação de seus sistemas dentro do prazo.

“Essa simplificação do reporte de operações é um dos grandes avanços operacionais da reforma”, afirmou ao JOTA .

Nobre também destaca a colaboração entre o setor privado, a Receita Federal e o Comitê Gestor na construção do modelo.

Para ele, a experiência poderá servir de referência para a adoção de soluções semelhantes em outros documentos fiscais ou setores da economia.

Estudos e implementação Um grupo de trabalho formado por técnicos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS ficará responsável por definir como o ReOps funcionará para cada segmento.