Celso de Mello: STF não pode ser usado como escudo de interesses particulares

Embora tenha decidido assistir à distância a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15, por questões de saúde, o ministro aposentado Celso de Mello, mais longevo decano da Corte, informou que acompanha o julgamento “com apreensão”.

O STF precisa decidir se abre ou não uma investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“O Supremo Tribunal Federal é maior do que todos e cada um de seus ministros.

Nenhum deles pode pretender que a preservação de sua própria imagem se confunda com a defesa da Corte, pois a instituição pertence à República, e à República devem responder aqueles que a integram”, defendeu.

Celso de Mello afirmou que o tribunal não é um “ patrimônio” dos seus membros e não pode ser usado para a “proteção de interesses pessoais”.

“ A dignidade do cargo impõe responsabilidades acrescidas.

Jamais autoriza a pretensão de imunidade à crítica, ao escrutínio público ou à apuração legítima de eventuais desvios”, diz a manifestação.

O decano também defendeu que a “sombra de suspeitas que recaem sobre determinados integrantes” do STF não pode ser projetada sobre o tribunal que e, ao mesmo tempo, a defesa institucional da Corte não pode servir de “obstáculo ao esclarecimento de fatos”.

“A preservação da Suprema Corte e a apuração responsável de condutas individuais constituem exigências convergentes de uma mesma ética republicana”, argumenta o ministro.

Celso de Mello d isse também que as suspeitas são graves e que não pode haver “favorecimentos”.

“Nenhuma investidura legitima a subtração de seu titular aos mecanismos regulares de responsabilização”, argumentou.

“A eminência dos cargos não dispensa o exame dos fatos”, completou.

O ministro conclui a manifestação argumentando que a defesa do STF passa pela investigação do caso.

“Defender o Supremo Tribunal Federal significa preservar as condições que tornam legítimo o exercício de seu poder.