Justiça condena empresa em R$ 150 mil por trabalho clandestino em porões de navios no Porto de Santos

Justiça condena empresa que atua no Porto de Santos (SP).

IMAGEM ILUSTRATIVA Divulgação/APS A Justiça do Trabalho condenou uma empresa e seu responsável a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo após a contratação e utilização de trabalhadores sem registro para a limpeza de porões de navios no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

A decisão também proibiu os réus de prestar, intermediar ou subcontratar o serviço sem credenciamento da autoridade portuária e sem cumprir as normas trabalhistas e de segurança.

O g1 entrou em contato com a Mundial Marítima Serviços Ltda., mas não obteve retorno.

A defesa de Charly Gueiros Pereira não havia sido localizada até a última atualização desta reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp.

A condenação foi determinada pela 2ª Vara do Trabalho de Santos após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Uma investigação apontou que a empresa atuava sem autorização da Autoridade Portuária de Santos e em desacordo com a legislação trabalhista.

Conforme divulgado pelo MPT na quinta-feira (17), a investigação reuniu provas de fiscalizações da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, documentos da Autoridade Portuária de Santos, registros de acesso ao porto, contratos comerciais, relatórios produzidos pela própria empresa e depoimentos colhidos durante o processo.

Agora no g1 Trabalhadores sem registro De acordo com o MPT, a empresa mantinha um modelo de contratação de trabalhadores classificados como “eventuais” ou “freelancers”.

Autos de infração realizados por auditores do trabalho identificaram dezenas de pessoas que atuaram na limpeza de porões entre outubro de 2023 e janeiro de 2025 sem registro em carteira e sem recolhimentos trabalhistas e previdenciários.

A investigação também apontou que trabalhadores da Mundial Marítima acessavam embarcações e áreas portuárias por meio de credenciais vinculadas a outras empresas credenciadas para a atividade.

Segundo o MPT, essas empresas subcontratavam os trabalhadores.

Documentos produzidos pela própria Mundial Marítima registraram a realização de serviços para diferentes embarcações e contratantes entre 2022 e 2024, ainda de acordo com o MPT.

Falta de autorização As normas da Autoridade Portuária de Santos estabelecem que a lavagem de porões de navios graneleiros somente pode ser realizada por empresas credenciadas ou pela tripulação da embarcação.