Ao custo de quase R$ 1 bi neste ano, horário eleitoral não é gratuito

Começa nesta 6ª feira (28.ago.2026) a transmissão da propaganda eleitoral em emissoras de rádio e TV, usada por candidatos de todo o Brasil para se promoverem e buscarem o voto do eleitor.

O Tribunal Superior Eleitoral e muitas emissoras chamam essa propaganda de “horário eleitoral gratuito” .

Mas, para o pagador de impostos, não há nada de gratuito nele.

A Receita Federal estima que as emissoras de rádio e TV no Brasil devem receber R$ 996 milhões em compensação fiscal pela transmissão de propaganda eleitoral e partidária em 2026.

É o maior valor nominal registrado desde 2014, quando a renúncia fiscal somou R$ 852 milhões.

De 2014 a 2025, a renúncia foi de R$ 5,2 bilhões.

De acordo com a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei 9.096 de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a transmissão da propaganda eleitoral e partidária é obrigatória para os veículos de comunicação.

Candidatos e partidos são proibidos de comprar espaços publicitários no rádio e na televisão.

Para compensar o faturamento comercial perdido durante as transmissões, o governo concede o incentivo fiscal deduzindo o valor não arrecadado pelas empresas do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Na prática, o custo do chamado “horário eleitoral gratuito” é arcado pelos contribuintes.

O valor compensado reduz a arrecadação da União e a capacidade de investimento em políticas públicas.

O Decreto 7.791 de 2012 define que, se o valor a que o rádio ou a TV têm direito de deduzir for superior ao imposto devido no período, a diferença resulta no saldo negativo de IRPJ –um crédito que pode ser usado para abater outros tributos ou ser restituído pelo Fisco.

De acordo com o DGTRF (Demonstrativo dos Gastos Tributários da Receita Federal), o Sudeste é a região com maior compensação fiscal.

De 2014 a 2025, foram compensados R$ 2,9 bilhões para emissoras de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo (57% do total).