Credores de precatórios de Roraima já podem antecipar pagamentos em nova rodada de R$ 15,8 milhões

Edital prevê R$ 15,8 milhões para pagamentos. (Foto: Divulgação) Credores de precatórios do Estado de Roraima podem solicitar a antecipação do pagamento por meio de acordos diretos a partir desta segunda-feira (17).

O prazo para aderir à nova rodada termina em 18 de setembro.

Ao todo, estão previstos inicialmente R$ 15,8 milhões para o pagamento de créditos devidos pela administração indireta estadual.

A negociação permite que o credor receba o valor antes da ordem cronológica regular, mas com desconto sobre o total atualizado do precatório.

O percentual varia de acordo com o tipo e o valor do crédito e pode chegar a 40%.

A iniciativa é realizada pelo Governo de Roraima, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR), em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

A participação é voluntária e as propostas serão organizadas conforme a posição dos créditos na ordem cronológica.

Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Holanda, a modalidade é uma alternativa para quem prefere antecipar o recebimento, considerando as condições estabelecidas no edital.

“Essa é uma ótima oportunidade para os credores que têm interesse em receber seus precatórios de uma forma mais rápida.

A adesão é voluntária e permite que cada pessoa avalie se as condições previstas no edital são vantajosas para sua realidade.

O Estado, por sua vez, cumpre seu compromisso de buscar soluções que possibilitem avançar no pagamento desses créditos”, destacou.

Como participar O interessado deve preencher o requerimento disponibilizado pelo TJRR, reunir a documentação exigida e, por meio de advogado, protocolar o pedido nos autos do precatório pelo sistema Projudi.

A Procuradoria de Execuções da PGE-RR será responsável pela análise jurídica das propostas e pela verificação do cumprimento das regras previstas no edital.

Já o Núcleo de Precatórios do TJRR ficará encarregado da atualização dos valores, organização das propostas, aplicação dos descontos, homologação e pagamento.