Eduardo Bolsonaro pode ser extraditado? Processo passa por Marco Rubio nos EUA

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ser alvo de um pedido de extradição do Brasil, mas a existência do mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal não leva automaticamente à sua entrega pelas autoridades dos Estados Unidos.

O ex-deputado vive em território americano desde 2025 e foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo .

Nesta semana, Alexandre de Moraes determinou o início da execução da pena e a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Para que Eduardo fosse trazido de volta ao Brasil a partir dos Estados Unidos, seria necessário um procedimento específico de extradição.

E esse processo termina, no lado americano, com uma decisão do secretário de Estado, hoje Marco Rubio.

Como funcionaria o pedido Brasil e Estados Unidos têm tratado de extradição em vigor.

Um eventual pedido brasileiro precisaria ser encaminhado formalmente às autoridades americanas e analisado segundo o tratado e a legislação dos EUA.

Nos Estados Unidos, a primeira etapa relevante ocorre na Justiça federal.

Um juiz avalia se o pedido atende aos requisitos legais e se o crime permite extradição.

Se o tribunal considerar Eduardo extraditável, o processo é certificado ao Departamento de Estado.

A decisão final sobre a entrega cabe então ao secretário de Estado.

O próprio Departamento de Justiça americano descreve esse rito e afirma que a decisão definitiva de entregar o procurado pertence ao secretário de Estado.

Nesse cenário, Marco Rubio teria a palavra final sobre a entrega de Eduardo ao Brasil.

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