MPAC pede pensão provisória para viúva de vítimas de grupo de extermínio no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu à Justiça a implantação de uma pensão mensal provisória de um salário mínimo para Evanilda Lima de Oliveira, de 71 anos, viúva de Agilson Firmino dos Santos e mãe de Wilder Firmino dos Santos, assassinados em 1996 no contexto da atuação de um grupo de extermínio.

O requerimento foi apresentado no dia 27 de outubro, no âmbito de uma ação civil pública que discute a responsabilidade do Estado do Acre pelos crimes e a reparação dos danos sofridos pela família.

O documento foi obtido pela reportagem do ac24horas.

O pedido foi encaminhado à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.

Segundo o promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, responsável pela manifestação, a medida busca garantir condições mínimas de subsistência à idosa enquanto o processo segue em tramitação.

De acordo com o Ministério Público, Evanilda enfrenta um quadro de saúde debilitado, com insuficiência renal grave, hipertensão e diabetes.

Os filhos, Emanuela Oliveira Firmino, de 45 anos, e Eder Oliveira Firmino, de 43, estariam encontrando dificuldades para assegurar os cuidados necessários à mãe.

Família deixou Rio Branco após os assassinatos Na manifestação apresentada à Justiça, o MPAC relata que a família precisou deixar Rio Branco após os assassinatos de Agilson e Wilder, levando apenas as roupas que vestia, conforme informações prestadas ao órgão.

O documento afirma que, além da perda dos familiares, os sobreviventes enfrentaram a ruptura de vínculos e a necessidade de reconstruir a vida em outro local.

O histórico também menciona relatos anteriores de perda de bens materiais e de preocupação com a preservação da identidade e do local de residência da família.

Para o Ministério Público, a situação atual de Evanilda, marcada pela idade avançada e por problemas de saúde, reforça a necessidade de uma resposta judicial que não dependa exclusivamente do encerramento da ação.

O órgão argumenta que a demora na prestação jurisdicional pode comprometer a efetividade da proteção, especialmente diante das necessidades de alimentação, medicamentos, acompanhamento médico, deslocamentos e cuidados cotidianos.

MPAC pede pagamento em até dez dias O Ministério Público requer que o Estado do Acre seja obrigado a implantar a pensão provisória no valor total de um salário mínimo por mês, com pagamento destinado a Evanilda.

A proposta é que a primeira parcela seja paga ao término do prazo de dez dias após a intimação do Estado, e as seguintes, mensalmente.