Comissão da Câmara aprova isenção de imposto para tecnologia assistiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.910 de 2025 , que isenta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Importação os produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), pela aprovação do texto original, de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR).

O benefício também inclui a importação direta feita pela pessoa com deficiência, por seu representante legal ou por entidades sem fins lucrativos.

Diego Coronel defendeu a desoneração para garantir itens acessíveis à população.

“É injusto e contraditório que o Estado encareça, por meio de pesados tributos, itens tão essenciais para a dignidade humana” , disse o relator.

Abrangência O projeto aprovado pela comissão da Câmara abrange equipamentos, dispositivos e softwares que ampliem habilidades funcionais, como cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, implantes cocleares, equipamentos de acessibilidade digital e dispositivos táteis.

Para garantir a isenção, a pessoa física deverá apresentar laudo médico que ateste a deficiência e a necessidade do equipamento, independentemente da renda.

Entidades sem fins lucrativos precisarão comprovar a finalidade social.

Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 8 de setembro de 2026, às 11h49.

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