Meta faz acordo bilionário nos EUA para limitar uso de redes sociais por adolescentes

Acusada de tornar Instagram e Facebook viciantes para menores de idade, a Meta chegou nesta quarta-feira (26) a um acordo com cerca de 40 estados americanos para encerrar os processos judiciais movidos contra a empresa. O grupo aceitou pagar até US$ 16,7 bilhões (cerca de R$ 86,2 bilhões) e impor restrições ao uso de seus aplicativos por adolescentes.

A criadora do Facebook e do Instagram também concordou em restringir, por padrão, o uso de seus aplicativos por menores de 18 anos nos estados envolvidos, a duas horas por dia e a nenhum acesso durante a noite, segundo o projeto de acordo apresentado nesta quarta-feira à Justiça. O texto ainda precisa ser aprovado por uma juíza federal de Oakland, na Califórnia.

As restrições serão aplicadas apenas aos adolescentes dos estados que aderiram ao acordo, que também estabelece que ele não cria nenhum precedente em outros locais, "nem em nenhuma jurisdição internacional".

Uma coalizão de 29 estados, quatro dos quais participavam do processo em Oakland, acusava a Meta de ter desenvolvido suas plataformas para manter os adolescentes conectados, mentido sobre seus efeitos sobre as crianças e violado uma lei federal sobre a coleta de dados de menores de 13 anos. Os estados reivindicavam até US$ 200 bilhões (cerca de R$ 1,03 trilhão) em indenizações e multas.

O acordo, assinado por 51 estados e territórios americanos, também encerra cerca de 15 processos movidos em tribunais estaduais, entre eles o processo aberto pelo Tennessee, em andamento em Nashville desde o fim de julho. Novo México e Flórida não aderiram ao acordo e mantêm seus processos.

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, comemorou o acordo, afirmando que ele "tornará as redes sociais menos perigosas para as crianças". Ele destacou as "mudanças profundas" que a Meta se comprometeu a implementar "nos próximos meses".

O acordo não representa "um reconhecimento de responsabilidade", e a Meta continua contestando as acusações.

"Esse modelo só será eficaz se nossos concorrentes também o adotarem", afirmou o diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, citando TikTok e YouTube. "Os adolescentes circulam entre dezenas de aplicativos, por isso precisamos de uma solução para todo o setor."

Dos US$ 16,7 bilhões (R$ 86,2 bilhões) previstos no acordo, US$ 11,7 bilhões (R$ 60,4 bilhões) são garantidos e serão pagos em dez parcelas anuais até 2035. Os US$ 5 bilhões (R$ 25,8 bilhões) restantes só serão devidos caso Snap, TikTok e YouTube, também alvo de milhares de processos nos Estados Unidos, aceitem impor restrições equivalentes.

A Meta também pagará US$ 459 milhões (R$ 2,37 bilhões) a 46 estados para encerrar todas as acusações relacionadas ao escândalo da Cambridge Analytica, empresa britânica que, em 2016, obteve ilegalmente dados de dezenas de milhões de usuários do Facebook para fins eleitorais.

O acordo prevê, entre outras medidas, a adoção, por padrão, de um modo "noturno" que bloqueará o acesso de adolescentes de 13 a 18 anos às redes sociais da Meta entre meia-noite e 6h, com exceção do serviço de mensagens.